A legislação trabalhista brasileira, por meio da NR-07, prevê a emissão de cinco tipos de ASO, sendo eles: o admissional, o periódico, o de retorno ao trabalho, o de mudança de riscos ocupacionais e o demissional.

Para trabalhadores que retornam de afastamento, há dispensa do documento, pois será considerado o atestado emitido pelo perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para os trabalhadores da área da saúde com esquema vacinal completo, conforme NR-32, o ASO admissional pode ser emitido depois do início das atividades, desde que não exceda 90 dias.

O ASO será emitido em duas vias: uma será retida pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, e a outra será disponibilizada ao Ministério do Trabalho.

Conforme a NR-32, o ASO é um documento médico obrigatório para os trabalhadores da saúde, que avalia se o trabalhador está apto para exercer suas atividades, garantindo a saúde física e mental de todos os colaboradores no ambiente de trabalho.