Julgue os itens que se seguem, a respeito da elaboração da proposta orçamentária.
LDO, que contempla o período de quatro anos de mandato político, tal como a lei que institui o PPA, cabe, de acordo com a CF, orientar a elaboração da LOA.
Julgue os itens que se seguem, a respeito da elaboração da proposta orçamentária.
LDO, que contempla o período de quatro anos de mandato político, tal como a lei que institui o PPA, cabe, de acordo com a CF, orientar a elaboração da LOA.
