3061116
Ano: 2022
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Pref. Pejuçara-RS
Orgão: Pref. Pejuçara-RS
Provas:
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a Saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Por esse motivo, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):