Questão 1326101

1326101 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: IABAS

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
Planejamento e Gestão

De acordo com a Lei n° 8.080/90, sobre os serviços privados de assistência à saúde é correto afirmar que:

as entidades com fins lucrativos terão preferência sobre as filantrópicas para participar do SUS.

a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante licitação, sendo vedado contratos ou convênios para contratação.

as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

os proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados poderão exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.

os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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