2087136
Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-CE
Provas:
- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
De acordo com o CPC, a reclamação constitucional pode ter por
finalidade
