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Respondida
100333
Ano:
1998
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
UFRGS
Orgão:
PC-RS
Provas:
Delegado de Polícia
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
Quanto à internação da criança ou do adolescente, é
INCORRETO
afirmar que
A
se ocorrer antes da sentença, a internação deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes da autoria e materialidade, demonstrada a necessidade imperiosa da medida.
B
se a internação for definida na sentença, o tempo de internação provisória não será computado no prazo máximo definido para o caso.
C
se ocorrer antes da sentença, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias, período que de forma alguma pode ser prorrogado.
D
se definida na sentença. a internação não comportará um prazo determinado.
E
em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos,
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