participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

formular e financiar as políticas públicas regionais de saneamento básico

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde

colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos