Questão 4068314

4068314 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-RN

Provas:

Considerando a distinção constitucional entre cargo público, emprego público e função pública, assinale a opção correta.

Função pública confunde-se com cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração.

Função de confiança é provida por livre nomeação, sem a necessidade de que o ocupante tenha sido previamente aprovado em concurso público.

O exercício de função pública, ainda que transitório, exige vínculo estatutário do ocupante da função.

Excepcionalmente, pode ser formalizada função pública por tempo determinado, desde que prevista em lei.

Agentes temporários podem desempenhar função de confiança na administração pública, desde que haja autorização legal.

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