O Ensino Religioso deverá se desenvolver na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos, com a finalidade de promover uma educação para o diálogo intercultural, norteado pelos princípios da cristandade.

Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico-político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas. Afim de garantir essa premissa, a Secretaria Estadual de Educação, em parceria com as principais correntes religiosas presentes no Estado de Santa Catarina, desenvolveu material didático específico para ser utilizado nas aulas de Ensino Religioso.

Ensino Religioso deverá possibilitar ao educando o conhecimento das diversas culturas e tradições religiosas para maior abertura e compromisso consigo mesmo, com o outro, com o mundo e com o transcendente, de forma reflexiva e integrada ao contexto de Santa Catarina.

Observando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Inter-religioso Estadual, é garantido o direito de o aluno não participar das aulas de Ensino Religioso. Para tal, os pais ou responsáveis legais dos alunos matriculados na Rede Pública Estadual de Santa Catarina deverão, no ato da matrícula, requerer à Direção da Escola atividade alternativa a seus filhos, durante o horário das aulas de Ensino Religioso, preferencialmente em atividades curriculares de reforço, nas disciplinas que demandam maior dificuldade de aprendizagem.

Os alunos que não forem participar das aulas de Ensino Religioso, mediante a análise e parecer da Direção da Escola, observando as diretrizes propostas pelo Conselho Inter-religioso Estadual, deverão ser atendidos em outra atividade pela unidade escolar a que pertencem no horário normal da aula, preferencialmente em atividades curriculares de reforço nas disciplinas que demandam maior dificuldade de aprendizagem.