Questão 2757374

2757374 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: UFPel

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Técnico de Assuntos Educacionais
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Uma de suas disposições se refere à prática do ato infracional.

Qual das seguintes afirmações está CORRETA com base no ECA?

Crianças, por serem consideradas em fase de desenvolvimento, não podem cometer atos infracionais.

Adolescentes que cometem atos infracionais devem ser punidos da mesma forma que os adultos.

O ECA permite a detenção de crianças por atos infracionais, desde que aprovada por um juiz.

O ECA prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, em vez de penas criminais.

A prática do ato infracional é irrelevante no contexto do ECA.

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