Questão 505091

505091 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Serrana-SP

Provas:

Assinale a alternativa correta e nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados apenas o contraditório

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta