Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a comissão eleitoral será constituída pela organização.

A nomeação de empregado como representante da organização e sua forma de atuação devem ser formalizadas anualmente pela organização.

As reuniões extraordinárias devem ocorrer no limite de 02 (duas) vezes ao ano, a não ser que haja mudanças na gestão superior da empresa.

O treinamento da CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de trinta dias, contados a partir da data da posse.

A organização deve fornecer cópias das atas de eleição e posse aos membros titulares e suplentes da CIPA.