Questão 1623694

1623694 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Considerando a presunção de veracidade dos atos administrativos, indique a alternativa correta.

Em nome da segurança jurídica, o Judiciário deve apreciar ex officio a validade do ato.

Enquanto não decretada sua invalidade, ele produzirá efeitos como um ato válido.

O ato deixa de produzir efeitos, mesmo sem a decretação de sua invalidade, deixando de ser obrigatório.

Somente a Administração Pública tem o poder/dever de invalidar os atos administrativos.

Somente o Poder Judiciário pode decretar a invalidade do ato administrativo, quando instado para esta finalidade.

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