Questão 2509423

2509423 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Inhapi-AL

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Jurisprudência

Quanto à competência, é correto afirmar:

reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na justiça estadual.

a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício, sendo vedado ao julgador reconhecer de ofício a nulidade de cláusula de eleição de foro.

a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu; tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro do domicílio mais antigo.

em razão dos princípios da indivisibilidade e da universalidade do juízo falimentar, o juízo da recuperação judicial é competente para decidir sobre a constrição de bens não abrangidos pelo plano de recuperação da empresa.

na ação de cobrança do seguro DPVAT, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato, não podendo tal demanda ser proposta perante o foro do domicílio do réu, pois tem natureza de ação de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

50 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta