- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Domitilo invocou motivo de convicção filosófica para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, enquanto Dorival invocou
motivo de crença religiosa também para eximir-se de obrigação legal a todos imposta. Considerando que ambos são brasileiros
residentes no Brasil e maiores de idade, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal
de 1988, NÃO será(ão) privado(s) de direitos pelos motivos apresentados: