O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são associados ao consumo de alimentos.

A limpeza dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos são competências dos órgãos estaduais ou municipais de vigilâncias ambientais, organizados de acordo com a complexidade da atividade e a incapacidade instalada.

O controle pós-mercado abrange as medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos, tendo como foco os riscos e problemas que acontecem durante o processo de fabricação, distribuição ou comercialização de um alimento.

O controle pré-mercado de alimentos reúne as medidas adotadas pela vigilância sanitária antes do início da atividade de um estabelecimento e da fabricação ou importação de produtos. Este tipo de controle compreende a concessão da licença sanitária aos estabelecimentos, a regularização de produtos e a licença de importação.