Magna Concursos
2926832 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: FUNCERN
Orgão: CIMOP

O Artigo 35 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ao dispor sobre o Estatuto do Idoso, prevê que “no caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade”, sendo que “o Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista”. Essa forma de contribuição da pessoa idosa no custeio da entidade, obedece ao seguinte requisito:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Administrativo - Assistência Social

30 Questões