Magna Concursos
819440 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue o item seguinte.

Quando o órgão revisor é uma convenção, como no caso dos Estados Unidos da América (EUA) e da Constituição Francesa de 1848, predomina o princípio do paralelismo das formas em que a modificação do ato jurídico só pode ser efetivada por outro que lhe for idêntico.

 

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