- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas a assinale a alternativa correta. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. obrigar os municípios a formular políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. colaborar financeiramente com a iniciativa privada, inclusive com a disponibilização de material humano nos casos em que se justificarem essas ações, sempre visando o bem-estar da população mais necessitada.