Questão 746630

746630 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

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CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

De acordo com o entendimento do STJ, é correto afirmar que o rol de cabimento de agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil (CPC)

é de taxatividade mitigada, admitindo-se a interposição desse recurso quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

é exaustivo, não sendo admitida interpretação extensiva ou analógica.

é meramente exemplificativo, admitindo-se a interposição desse recurso contra outras decisões interlocutórias.

não prevê a interposição desse recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença.

não contempla outras hipóteses de cabimento desse recurso previstas em lei.

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