Questão 917698

917698 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TST

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TST: Tribunal Superior do TrabalhoTST: Regimento Interno

O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requisitos:

escrutínio secreto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

escrutínio aberto, voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio secreto e voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST.

o Ministro ter pelo menos 30 anos de serviço público, escrutínio aberto e voto da maioria absoluta dos membros do Pleno do TST.

escrutínio secreto, voto da maioria relativa dos membros do Pleno do TST e ampla defesa.

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