Questão 4171056

4171056 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAM
Orgão: UFAM

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Lei 8.112/1990: RJU

O Decreto nº 9.991/2019 instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). Sobre a licença para capacitação, prevista no PNDP, é CORRETO afirmar que:

a licença para capacitação é um direito absoluto do servidor, não podendo ser negada pela chefia imediata.

a licença só pode ser concedida para cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado).

o servidor pode afastar-se por até três meses, a cada quinquênio, com remuneração mantida, desde que a ação de desenvolvimento esteja prevista no PDP do órgão.

durante a licença para capacitação, o servidor perde o direito às gratificações de desempenho.

o período de licença não utilizado acumula-se para o quinquênio seguinte.