2955997
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Pouso Alegre-MG
Provas:
Em relação à responsabilidade objetiva do Estado, considere a seguinte citação: um cidadão é atingido por um poste
de iluminação pública que desaba, repentinamente, devido
a um defeito estrutural que não era aparente. Neste caso,
qual é o fundamento legal que respalda a responsabilidade
do Estado?
