A atuação do Estado, seja na prestação de serviços públicos essenciais, seja na fiscalização e arrecadação tributária, é exercida por meio de seus agentes. A conduta desses agentes, a natureza dos serviços prestados e a eventual ocorrência de danos a terceiros suscitam questões complexas sobre a responsabilidade civil do Poder Público, tema recorrentemente analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale a alternativa correta.