Questão 1938711

1938711 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Funprev Bauru-SP

Provas:

Na hipótese de mandado de injunção, a norma regulamentadora superveniente produzirá efeitos

ex tunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, em qualquer hipótese.

ex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, em qualquer hipótese.

ex tunc em relação aos beneficiados por decisão, ainda que não transitada em julgado, se a norma nova for menos favorável.

ex nunc em relação aos beneficiados por decisão transitada em julgado, salvo se a aplicação da norma editada lhes for mais favorável.

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