Na falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal.

A formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.

O assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.

Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.

O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.