Questão 3296485

3296485 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IBADE
Orgão: Cisdeste

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

Sobre as Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Cuidado Intermediário, é necessário preencher alguns requisitos para habilitação e homologação no estabelecimento hospitalar, entre eles estão:

possuir para a UTI uma quantidade mínima de leitos, não sendo exigido esse requisito para hospitais especializados;

independe de prévio planejamento e atualização de cadastro no CNES se comprovada a urgência na utilização do serviço;

publicação de portaria de habilitação por parte do chefe de Estado da localidade do estabelecimento hospitalar;

cumprir os critérios relativos à organização e à disponibilidade de força de trabalho e de equipamentos sem necessidade de observar a tipologia e disponibilidade de serviços;

planejamento e pactuação em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), acerca da necessidade de leitos de UTI ou de UCI.

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