Uma estação ferroviária que não integra o espólio da antiga RFFSA não pode ser objeto de tombamento.

Tombamento é o instrumento de proteção mais antigo instituído no país e restringe a destruição de bens inscritos no Livro do Tombo.

O Iphan tem a atribuição de receber e administrar os bens móveis de valor artístico, histórico e cultural da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), como o material rodante (locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário) e os mobiliários.

Estações ferroviárias de alto valor histórico e artístico que estejam em plena operação devem ter a responsabilidade e salvaguarda transferidas para o Iphan.

A extinção da RFFSA nos anos 1980 inaugurou movimento de reconhecimento de preservação e valorização dos atributos históricos da rede ferroviária.