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Respondida
1403288
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
INEA-RJ
Provas:
Analista Ambiental - Advogado
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CPC
Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
De acordo com o Código de Processo Civil, é
INCABÍVEL
a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial quando
A
haja fundado receio de dano irreparável.
B
haja fundado receio de dano de difícil reparação.
C
fique caracterizado o abuso de direito de defesa do réu.
D
fique caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.
E
houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
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