Em seu Titulo III, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) 9396, trata do Direito à Educação e do Dever de Educar e em seu Art. 4º destaca o dever do Estado com educação escolar pública que apresenta no item I a seguinte afirmativa: “I - Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:”
Assinale a alternativa que condiz com a verdade com relação à forma como está organizada a Educação Básica, conforme o que está previsto na LDB.
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