Questão 4179859

4179859 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL

Provas:

Para certificação de uma Comunidade Quilombola, é necessário:

Apresentação de documentos históricos comprobatórios de uso e ocupação do território.

Apresentação das Certidões de Nascimento das famílias que solicitam a certificação.

Ata da Reunião com órgão locais de registro do uso e ocupação do território pelas famílias requerentes.

Ata de Reunião ou Assembleia sobre o tema da autodeclaração de Comunidade Quilombola.

Apresentação do registro cartorial das manifestações culturais tradicionais, atividades produtivas, festejos e religiosidade.

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