Um profissional irá efetuar o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) relativo a um contrato que compreende serviços de projeto de tipologia habitacional e implantação de um conjunto habitacional, vinculado a programa de Habitação de Interesse Social (HIS) e que se enquadra em legislações vigentes correlatas às Leis Federais nº 11.124/2005, nº 11.888/2008 e nº 13.465/2017. O registro dessa atividade no CAU será efetuado por meio de um RRT