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Respondida
1359535
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Regimes Aduaneiros Especiais
Em relação ao RECOF, assinale a opção incorreta.
A
O regime especial denominado RECOF é o que permite a empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, sejam destinadas à exportação.
B
Uma parte da mercadoria admitida no regime poderá ser despachada para consumo no estado em que foi importada ou depois de submetida a processo de industrialização.
C
Embora o prazo de suspensão do pagamento dos tributos incidentes na importação seja de até um ano, prorrogável por período não superior a um ano, em casos justificados o prazo poderá ser prorrogado por prazo não superior a 5 (cinco) anos.
D
A empresa beneficiária do regime responde pela custódia e guarda das mercadorias na condição de fiel depositária desde o momento da chegada da carga no recinto alfandegado.
E
Após esgotado o prazo fixado para a permanência da mercadoria no regime, serão exigidos os tributos suspensos, com os acréscimos legais cabíveis, em relação ao estoque de mercadorias.
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