De acordo com a Portaria no 1.028, de 1º de julho de 2005, que determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, são ações necessárias na oferta de assistência social e à saúde, quando requeridas pelo usuário ou pelo dependente, EXCETO: