Questão 1075565

1075565 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

Provas:

A Súmula Vinculante somente pode ser editada pelo Supremo Tribunal Federal através do voto

da maioria simples de seus integrantes, sendo certo que a seu conteúdo encontram-se vinculados apenas os órgãos jurisdicionais.

de dois terços de seus integrantes, passando seu conteúdo a obrigar, inclusive, à Administração pública direta e indireta.

de três quintos de seus integrantes, passando seu conteúdo a vincular apenas aos órgãos jurisdicionais.

de dois terços de seus integrantes, passando seu conteúdo a vincular apenas aos órgãos jurisdicionais.

da maioria simples de seus integrantes, sendo certo que seu conteúdo vincula, inclusive, à Administração direta e indireta.

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