Questão 334330

334330 Ano: 2010
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP

Provas:

O recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias

não está previsto em nenhuma legislação, é apenas um ato de tratamento digno recomendado pelas entidades de defesa dos direitos dos animais.

só pode ser previsto em legislação municipal delegada do CTB.

foi nacionalmente delegado a municípios e estados por Medida Provisória que alterou o CTB.

está previsto no CTB.

é um direito que só os proprietários rurais de animais fugitivos podem cobrar do órgão rodoviário de trânsito.

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