Magna Concursos
201365 Ano: 2000
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEFOR
Orgão: Câm. Deputados

Assinale a alternativa CORRETA.

Além de outros, na forma da lei, os incentivos regionais poderão consistir em:

I - isenções ou reduções de tributos visando ao desenvolvimento e à erradicação ou diminuição das desigualdades regionais.

II - igualdade de itens de custos e preços de responsabilidade do poder público.

III- juros favorecidos para incremento de atividades nas áreas de baixa renda.

IV - diferimento temporário de quaisquer tributos devidos por pessoas físicas ou jurídicas.

V - prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões sujeitas a secas periódicas ou inundações.

Pode-se afirmar que:

 

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