a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável.

a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, sem repartição de receitas e despesas entre os cooperados.

qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, permitido à Administração indicar nominalmente pessoas.

o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, a serviços não especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma substitutiva à sua atuação.