Questão 1136209

1136209 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCM-RJ

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais

Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitos

individuais de exercício coletivo.

sociais.

transindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.

transindividuais, de natureza indivisível, cujo titular é um grupo, uma categoria ou uma classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origens múltiplas e diversas.

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