- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
Suponha que o servidor João seja lotado em uma Autarquia Federal no Estado do Ceará seja deslocado de ofício, no interesse da Administração Pública para a mesma Autarquia Federal no Estado de Pernambuco. Em tal situação, segundo a Lei 8.112/90, a Administração Pública utilizou o seguinte instituto:
