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Leia o texto abaixo para responder à questão 48.

A dificuldade em acessar cognitivamente a informação pública ocorre, em parte, por características que são implícitas à organização da estrutura da administração pública. Por operar no âmbito das leis, a administração pública obedece a princípios de racionalidade, impessoalidade e formalidade (Adaptado), o que resulta numa linguagem legislativa de difícil compreensão. Na linguagem legislativa, por meio da qual as leis e as normas são produzidas, há uma complexa dificuldade de raciocínio: a norma é pensada em linguagem comum, depois traduzida para a linguagem jurídico-administrativa, para depois ser interpretada para a linguagem comum. Contudo, essa última parte do processo nem sempre ocorre e, muitas vezes, a linguagem complexa das leis e das normas é somada a um formato de publicação pouco acessível. De acordo com Bobbio (2000; 2004a), a comunicação do Estado tem sido insuficiente à concretização do governo democrático. Como consequência, cabe à sociedade um sofisticado instrumental analítico para compreender plenamente a conduta das autoridades. Partindo de uma avaliação semelhante, Habermas (1984) conclui que a liberdade de informação está dependendo da realização de um processo permanente de tradução das informações oriundas do Estado para termos inteligíveis ao "homem comum". Nesse sentido, completa Seclaender (1991, p.152), "o direito de ser informado não pode deixar de implicar também um direito à explicação, sob pena de perder sua própria razão de ser".

(BATISTA, Carmem Lúcia. As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação. Transformação, Campinas, 22(3):225-231, set/dez., p. 228, 2010).

Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

 

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