Processar e julgar, originariamente, denúncias de , transgressão ao Código de Etica cometidas somente por jornalistas integrantes da diretoria e do Conselho Fiscal da FENAJ.

Recomendar às comissões de ética dos sindicatos o encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.

Encaminhar ao Ministério Público somente os casos em , que a violação ao Código de Etica possa configurar • crime.

Recomendar à diretoria da FENAJ o encaminhamento ao Ministério Público dos casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.

Processar e julgar diretamente os casos em que a violação ao Código de Ética também possa configurar crime, contravenção ou dano à categoria ou à coletividade.