De acordo com a resolução RDC nº 11, de 22 de março de 2011, podemos afirmar que:

I. Relação Mensal de Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial (RMV): documento que se destina ao registro das vendas mensais de medicamentos sujeitos a controle especial;

II. A prescrição de medicamentos à base de Talidomida pode ser realizada por meio somente de Notificação de Receita de Talidomida.

III. O estoque físico da substância Talidomida e do medicamento que a contenha, disponível ou não para utilização, deve ser qualitativa e quantitativamente idêntico ao escriturado nos livros, bem como nos mapas e balanços anuais e trimestrais.