Questão 2910603

2910603 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Pacaraima-RR

Provas:

No Estado Democrático brasileiro, compete à Defensoria Pública

representar, judicial e extrajudicialmente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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