Questão 1903567

1903567 Ano: 2008
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-TO

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Técnico de Controle Externo - Pedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

A gestão democrática foi estabelecida como princípio norteador da administração educacional na Constituição Federal de 1988, reafirmada na LDB e corroborada tanto nas DCN quanto nos PCN. A esse respeito, assinale a opção correta.

A gestão democrática aplica-se a todos os tipos de estabelecimentos de ensino.

O respeito à ordem democrática, princípio componente do eixo político das diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental, exclui a gestão democrática de ensino.

A ética da identidade, que inclui o princípio da gestão democrática, tanto social quanto educacional, é um dos eixos norteadores estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais para o ensino médio.

Nos estabelecimentos públicos de ensino, a gestão democrática aplica-se a todos os níveis e a todas as modalidades de ensino.

Os diversos tipos de conselhos criados nos sistemas de ensino inauguram um novo tipo de fiscalização e de gestão sobre o Estado, além dos já existentes controle interno e social: o controle externo.

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