Questão 1079065

1079065 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: IPSMI

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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

De acordo com a Lei no 8.213/91,

o período de carência é o número mínimo de meses de filiação indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício.

havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições referentes ao período, a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, exceto os domésticos, e dos trabalhadores avulsos.

não se submete ao período de carência o pagamento de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez independentemente da causa da incapacidade.

para que o segurado do Regime Geral da Previdência Social tenha direito à aposentadoria por idade, além do requisito etário, faz-se necessário o implemento da carência equivalente a 150 contribuições mensais.

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