Por motivo de interesse do órgão colegiado competente, mediante votação e aprovação pela maioria simples dos seus membros, podendo recorrer da decisão.

Por motivo de interesse próprio quando atingir mais de cinco anos de exercício na mesma localidade, mediante concurso interno.

Por motivo de interesse público, com decisão fundamentada do Procurador Geral do Estado.

Por motivo de interesse próprio, dependendo da autorização através de votação da maioria simples do órgão colegiado competente.

Por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.