- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O SUS é a primeira política pública no Brasil a adotar
constitucionalmente a participação popular como um de
seus princípios, fato de grande relevância social e política, pois tal princípio se constitui na garantia de que a
população participará do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde.
Esse princípio é denominado
Esse princípio é denominado