- LicitaçõesOutros Normativos sobre LicitaçõesDecreto 2.745/1998: Regulamento do Procedimento Licitatório da Petrobrás
De acordo com a legislação em vigor, nenhuma compra será feita pela Petrobras sem a adequada especificação do seu objeto e a indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento.
As compras realizadas pela Petrobras são balizadas
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