Magna Concursos
4104392 Ano: 2026
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue os itens subsequentes, relativos ao RPPS do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN).

A base de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais não inclui, entre outras parcelas, diárias de viagem, auxílio-alimentação e salário-família.

 

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